Dossiê/Processo 21867 - Imposto de Indústrias e Profissões Recebedoria do Distrito Federal, 1912, 1920. Procuração Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1919. Mandado de Intimação e Penhora, 1917. Escritura de Cessão e Transferência Tabelião Alvaro A. Silva, 1919. Termo de Apelação, 1919. Imposto de Licenças, Auferição e Taxa Sanitária Tabelião Alvaro A. Silva, 1920, Tabelião Homero Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1920. Depósito da Recebedoria do Distrito Federal, 1919. Auto de Penhora e Depósito, 1919. Decreto nº 5142 de 1904, artigo 18. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 312. Regulamento do Império de Indústrias e Profissões

Zona de identificação

Código de referência

21867

Título

Imposto de Indústrias e Profissões Recebedoria do Distrito Federal, 1912, 1920. Procuração Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1919. Mandado de Intimação e Penhora, 1917. Escritura de Cessão e Transferência Tabelião Alvaro A. Silva, 1919. Termo de Apelação, 1919. Imposto de Licenças, Auferição e Taxa Sanitária Tabelião Alvaro A. Silva, 1920, Tabelião Homero Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1920. Depósito da Recebedoria do Distrito Federal, 1919. Auto de Penhora e Depósito, 1919. Decreto nº 5142 de 1904, artigo 18. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 312. Regulamento do Império de Indústrias e Profissões

Data(s)

  • 1913 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 83f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Fazenda Nacional (autor). José Ignácio Carvalho Coelho & Companhia (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era credora do réu pelo valor de 1:472$000 réis. Requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento em um prazo de vinte e quatro horas, com as custas processuais. A quantia se referia ao Imposto de Indústrias e Profissões pela produção de calçados e chapéus na Avenida Central, Galeira Cruzeiro. O juiz deferiu a execução dos bens e teve início o processo de penhora. O autor entrou com um recurso de embargo, que foi julgado improcedente. O recurso foi apelado ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento à apelação para julgar provados os embargos, insubsistente a penhora e improcedente o executivo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26336 (número do documento)

        Área de ingresso