Dossiê/Processo 33137 - Imposto de industrias e profissões 1944. procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 351 28/07/1945, 22/05/1943, 03/01/1945, 09/071948, 04/10/1952 (2x). Imposto de Renda 08/09/1944, 05/10/1944, 09/11/1944, 08/09/1944, 05/10/1944, 09/11/1944. Alfredo de Moraes Sarmento Avenida Almirante Barroso, 91 advogado. Processo anexo: Vistoria ad perpetuam Rei memoriam 1945. Código Processo Civil artigo 88/ artigo 159/ artigo 256/ artigo 851. Decreto-Lei 5844 de 1943 artigo 56/170, § 1º. Código Civil artigo 964, 965/ artigo 178, § 10. Código Comercial artigo 675, II/ artigo 676, VI/ artigo 12 e 14. Decreto 15188 de 29/03/1944, artigo 14. Decreto 15028 de 13/03/1944, artigo 3º, §3º. Decreto 5844 de 23/09/1943, artigo 155/ artigo 56. Decreto 4178 de 13/03/1942, artigo 155. Decreto-Lei 7747 de 1945. Decreto-Lei 22957 de 1933, artigo 3º. Decreto 22785. Lei 7745 de 1945. Constituição Federal artigo 141, §3º Decreto-Lei 6224 de 24/01/1944 artigo 2º, §3º

Área de identidad

Código de referencia

33137

Título

Imposto de industrias e profissões 1944. procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 351 28/07/1945, 22/05/1943, 03/01/1945, 09/071948, 04/10/1952 (2x). Imposto de Renda 08/09/1944, 05/10/1944, 09/11/1944, 08/09/1944, 05/10/1944, 09/11/1944. Alfredo de Moraes Sarmento Avenida Almirante Barroso, 91 advogado. Processo anexo: Vistoria ad perpetuam Rei memoriam 1945. Código Processo Civil artigo 88/ artigo 159/ artigo 256/ artigo 851. Decreto-Lei 5844 de 1943 artigo 56/170, § 1º. Código Civil artigo 964, 965/ artigo 178, § 10. Código Comercial artigo 675, II/ artigo 676, VI/ artigo 12 e 14. Decreto 15188 de 29/03/1944, artigo 14. Decreto 15028 de 13/03/1944, artigo 3º, §3º. Decreto 5844 de 23/09/1943, artigo 155/ artigo 56. Decreto 4178 de 13/03/1942, artigo 155. Decreto-Lei 7747 de 1945. Decreto-Lei 22957 de 1933, artigo 3º. Decreto 22785. Lei 7745 de 1945. Constituição Federal artigo 141, §3º Decreto-Lei 6224 de 24/01/1944 artigo 2º, §3º

Fecha(s)

  • 1947 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 234p.

Área de contexto

Nombre del productor

Prado Uchoa e Companhia Limitada (autor). Sociedade Eletro Aço Limitada (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As suplicantes estavam associadas ao contrato firmado com a Estrada de Ferro Central do Brasil para fabricação de locomotivas, truques sobressalentes, construção da rede aérea entre Nova Iguaçu e Belém e linhas de transmissão entre Deodoro e Belém. Requereram ação para restituição do Imposto de Renda indevidamente pago no valor de Cr$90.370,50 e Cr$ 88.069,60, já que os suplicantes não obtiveram lucro no exercício de 1943. O juiz julgou improcedente a preliminar de prescrição levantada pela União. Esta quis agravar para o Supremo Tribunal Federal, visando a interposição do recurso. O juiz julgou procedente a ação movida pelos autores. O juiz recorreu ex-ofício. A União apelou ao STF. O STF negou provimento a ambos os recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

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    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28733 (número do documento)

        Área de Ingreso