Dossiê/Processo 24007 - Imposto de Renda, 1947. Jornal Diário da Justiça, 1948. Procuração Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua do Rosário, 86, RJ, 1948. Decreto-lei nº5844 de 1940. Decreto-lei nº 7747 de 1945. Lei nº 154 de 1947. Decreto nº 24239 de 1947. Decreto-lei nº4657 de 1942. Decreto-lei nº 8430 de 1945. Lei nº 3 de 1946. Lei nº 81. Decreto-lei nº 3200, 1941. Decreto-lei nº 9159 de 1946

Área de identificação

Código de referência

24007

Título

Imposto de Renda, 1947. Jornal Diário da Justiça, 1948. Procuração Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua do Rosário, 86, RJ, 1948. Decreto-lei nº5844 de 1940. Decreto-lei nº 7747 de 1945. Lei nº 154 de 1947. Decreto nº 24239 de 1947. Decreto-lei nº4657 de 1942. Decreto-lei nº 8430 de 1945. Lei nº 3 de 1946. Lei nº 81. Decreto-lei nº 3200, 1941. Decreto-lei nº 9159 de 1946

Data(s)

  • 1948 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 82f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Line Material do Brasil Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, Line Material do Brasil Sociedade Anônima, com sede na Rua Miguel Angelo, 385, propôs contra a União Federal uma ação ordinária, para que fosse restituído o valor pago pela autora na Taxa Adicional de Imposto de Renda. Tal taxa foi cobrada em três parcelas, totalizando o valor de Cr$ 19.757,00 cruzeiros. Com isso a suplicante efetuou o pagamento, porém diversas ações judiciais vinham aparecendo contra essa taxa, e teriam sido favoráveis aos impetrantes, considerando essa cobrança como abusiva e inconstitucional. Com isso, solicitou a suplicante a restituição do valor. em questão como possibilitavam os dispositivos legais. A autora desistiu da ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30-10-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28130 (número do documento)

        Área de ingresso