Dossiê/Processo 13650 - Impresso. Relatório da Casa de Correção, 1895. Procuração 2, 1895. Recurso, 1896 (anexo). Constituição da República, artigo 80, parágrafo 2 no. 1. Decreto nº 1564 de 13/10/1893, artigo 3. Código de Processo Criminal, artigo 155, parágrafo 3 17 e parágrafo 1. Decreto nº 8386 de 14/02/1892. Lei nº 2033 de 20/09/1891, artigo 17, parágrafo 1

Zona de identificação

Código de referência

13650

Título

Impresso. Relatório da Casa de Correção, 1895. Procuração 2, 1895. Recurso, 1896 (anexo). Constituição da República, artigo 80, parágrafo 2 no. 1. Decreto nº 1564 de 13/10/1893, artigo 3. Código de Processo Criminal, artigo 155, parágrafo 3 17 e parágrafo 1. Decreto nº 8386 de 14/02/1892. Lei nº 2033 de 20/09/1891, artigo 17, parágrafo 1

Data(s)

  • 1895 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 192f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, general de brigada reformado do exército fundamentando-se no Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 50 e 51 e na Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 20 no. 4 e artigo 42 no. 1, vem dar queixa contra o suplicado coronel honorário do exército, diretor da casa de correção, na qual o suplicante acha-se preso, queixa esta em virtude dos maus tratos que vem sofrido nesta prisão, alegando que estes constituem os crimes definidos no Código Penal, artigos 15, 16 , 39, 182, 231. prisão de estado preso político, descrição na casa de correção. O juiz julgou a queixa improcedente. O autor recorreu ao Supremo Tribunal Federal que acordou em confirmar o despacho recorrido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Caldas, Honorato Candido Ferreira (autor); Faria, Aureliano Pedro de (réu); Campos, Aureliano (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/05/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26580 (número do documento)

        Área de ingresso