Dossiê/Processo 33468 - Jornal 04/11/1947. Diário da Justiça 16/10/1951, 20/11/1962. Procuração Francisco Joaquim da Rocha, Rosário, 136, 26/11/1952. Procuração Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 351, 27/10/1954. D. O 19/12/1952. Procuração José de Segadas Vianna, Rosário, 136 08/11/1954. Decreto-Lei 8512 de 31/12/1945. Lei 488. Decreto-Lei 3200. Decreto-Lei 5976. CPC, artigos 319 - parágrafo 1°, 201 n°1, 108, 64, 833. Decreto 22852 de 31/03/1947. Decreto 31446 de 12/09/1952. Decreto-Lei 2073 de 08/03/1940. Decreto-Lei 8249 de 29/11/1945, artigo 1°. CF, artigo 129. Decreto-Lei 5175 de 07/01/1943, artigo 30 n°I letra "a". CC, artigo 145 n°II, IV, V, artigo 146. Decreto 36291 de 05/10/1953. Lei 2193 de 09/03/1954. Lei 1060 de 1060 de 05/02/1950. CF de 1937, artigo 122 n°3. CF de 1946, artigo 184

Zona de identificação

Código de referência

33468

Título

Jornal 04/11/1947. Diário da Justiça 16/10/1951, 20/11/1962. Procuração Francisco Joaquim da Rocha, Rosário, 136, 26/11/1952. Procuração Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 351, 27/10/1954. D. O 19/12/1952. Procuração José de Segadas Vianna, Rosário, 136 08/11/1954. Decreto-Lei 8512 de 31/12/1945. Lei 488. Decreto-Lei 3200. Decreto-Lei 5976. CPC, artigos 319 - parágrafo 1°, 201 n°1, 108, 64, 833. Decreto 22852 de 31/03/1947. Decreto 31446 de 12/09/1952. Decreto-Lei 2073 de 08/03/1940. Decreto-Lei 8249 de 29/11/1945, artigo 1°. CF, artigo 129. Decreto-Lei 5175 de 07/01/1943, artigo 30 n°I letra "a". CC, artigo 145 n°II, IV, V, artigo 146. Decreto 36291 de 05/10/1953. Lei 2193 de 09/03/1954. Lei 1060 de 1060 de 05/02/1950. CF de 1937, artigo 122 n°3. CF de 1946, artigo 184

Data(s)

  • 1953; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 238p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional (réu). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 18 suplicantes eram de estrangeiros de nacionalidade portuguesa, imigrantes portugueses, ou brasileiros, e todos trabalhavam ou para a empresa ou para a Editora A Noite, em diversas funções. Afirmaram seu direito à equiparação de direitos como extranumerários da União, totalizando o pedido de 101 funcionários diaristas e mensalistas. Pediram abonos família, com custas, despesas judiciais e honorários. A ação foi julgada procedente. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso. O autor apelou mas o TFR não conheceu dos embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sara, Eduardo (Juiz); Farias, Alfredo Gomes de (autor); Oliveira, Arthur Augusto de (autor); Sierra, Áureo Morales (autor); Santos, Christovam Colombo dos (autor); Lemos, Eugenio Antonio e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29519 (número do documento)

        Área de ingresso