Dossiê/Processo 33468 - Jornal 04/11/1947. Diário da Justiça 16/10/1951, 20/11/1962. Procuração Francisco Joaquim da Rocha, Rosário, 136, 26/11/1952. Procuração Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 351, 27/10/1954. D. O 19/12/1952. Procuração José de Segadas Vianna, Rosário, 136 08/11/1954. Decreto-Lei 8512 de 31/12/1945. Lei 488. Decreto-Lei 3200. Decreto-Lei 5976. CPC, artigos 319 - parágrafo 1°, 201 n°1, 108, 64, 833. Decreto 22852 de 31/03/1947. Decreto 31446 de 12/09/1952. Decreto-Lei 2073 de 08/03/1940. Decreto-Lei 8249 de 29/11/1945, artigo 1°. CF, artigo 129. Decreto-Lei 5175 de 07/01/1943, artigo 30 n°I letra "a". CC, artigo 145 n°II, IV, V, artigo 146. Decreto 36291 de 05/10/1953. Lei 2193 de 09/03/1954. Lei 1060 de 1060 de 05/02/1950. CF de 1937, artigo 122 n°3. CF de 1946, artigo 184

Área de identidad

Código de referencia

33468

Título

Jornal 04/11/1947. Diário da Justiça 16/10/1951, 20/11/1962. Procuração Francisco Joaquim da Rocha, Rosário, 136, 26/11/1952. Procuração Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 351, 27/10/1954. D. O 19/12/1952. Procuração José de Segadas Vianna, Rosário, 136 08/11/1954. Decreto-Lei 8512 de 31/12/1945. Lei 488. Decreto-Lei 3200. Decreto-Lei 5976. CPC, artigos 319 - parágrafo 1°, 201 n°1, 108, 64, 833. Decreto 22852 de 31/03/1947. Decreto 31446 de 12/09/1952. Decreto-Lei 2073 de 08/03/1940. Decreto-Lei 8249 de 29/11/1945, artigo 1°. CF, artigo 129. Decreto-Lei 5175 de 07/01/1943, artigo 30 n°I letra "a". CC, artigo 145 n°II, IV, V, artigo 146. Decreto 36291 de 05/10/1953. Lei 2193 de 09/03/1954. Lei 1060 de 1060 de 05/02/1950. CF de 1937, artigo 122 n°3. CF de 1946, artigo 184

Fecha(s)

  • 1953; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 238p.

Área de contexto

Nombre del productor

Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional (réu). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 18 suplicantes eram de estrangeiros de nacionalidade portuguesa, imigrantes portugueses, ou brasileiros, e todos trabalhavam ou para a empresa ou para a Editora A Noite, em diversas funções. Afirmaram seu direito à equiparação de direitos como extranumerários da União, totalizando o pedido de 101 funcionários diaristas e mensalistas. Pediram abonos família, com custas, despesas judiciais e honorários. A ação foi julgada procedente. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso. O autor apelou mas o TFR não conheceu dos embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Sara, Eduardo (Juiz); Farias, Alfredo Gomes de (autor); Oliveira, Arthur Augusto de (autor); Sierra, Áureo Morales (autor); Santos, Christovam Colombo dos (autor); Lemos, Eugenio Antonio e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

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    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29519 (número do documento)

        Área de Ingreso