Dossiê/Processo 33468 - Jornal 04/11/1947. Diário da Justiça 16/10/1951, 20/11/1962. Procuração Francisco Joaquim da Rocha, Rosário, 136, 26/11/1952. Procuração Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 351, 27/10/1954. D. O 19/12/1952. Procuração José de Segadas Vianna, Rosário, 136 08/11/1954. Decreto-Lei 8512 de 31/12/1945. Lei 488. Decreto-Lei 3200. Decreto-Lei 5976. CPC, artigos 319 - parágrafo 1°, 201 n°1, 108, 64, 833. Decreto 22852 de 31/03/1947. Decreto 31446 de 12/09/1952. Decreto-Lei 2073 de 08/03/1940. Decreto-Lei 8249 de 29/11/1945, artigo 1°. CF, artigo 129. Decreto-Lei 5175 de 07/01/1943, artigo 30 n°I letra "a". CC, artigo 145 n°II, IV, V, artigo 146. Decreto 36291 de 05/10/1953. Lei 2193 de 09/03/1954. Lei 1060 de 1060 de 05/02/1950. CF de 1937, artigo 122 n°3. CF de 1946, artigo 184

Zone d'identification

Cote

33468

Titre

Jornal 04/11/1947. Diário da Justiça 16/10/1951, 20/11/1962. Procuração Francisco Joaquim da Rocha, Rosário, 136, 26/11/1952. Procuração Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 351, 27/10/1954. D. O 19/12/1952. Procuração José de Segadas Vianna, Rosário, 136 08/11/1954. Decreto-Lei 8512 de 31/12/1945. Lei 488. Decreto-Lei 3200. Decreto-Lei 5976. CPC, artigos 319 - parágrafo 1°, 201 n°1, 108, 64, 833. Decreto 22852 de 31/03/1947. Decreto 31446 de 12/09/1952. Decreto-Lei 2073 de 08/03/1940. Decreto-Lei 8249 de 29/11/1945, artigo 1°. CF, artigo 129. Decreto-Lei 5175 de 07/01/1943, artigo 30 n°I letra "a". CC, artigo 145 n°II, IV, V, artigo 146. Decreto 36291 de 05/10/1953. Lei 2193 de 09/03/1954. Lei 1060 de 1060 de 05/02/1950. CF de 1937, artigo 122 n°3. CF de 1946, artigo 184

Date(s)

  • 1953; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 238p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional (réu). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os 18 suplicantes eram de estrangeiros de nacionalidade portuguesa, imigrantes portugueses, ou brasileiros, e todos trabalhavam ou para a empresa ou para a Editora A Noite, em diversas funções. Afirmaram seu direito à equiparação de direitos como extranumerários da União, totalizando o pedido de 101 funcionários diaristas e mensalistas. Pediram abonos família, com custas, despesas judiciais e honorários. A ação foi julgada procedente. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso. O autor apelou mas o TFR não conheceu dos embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Sara, Eduardo (Juiz); Farias, Alfredo Gomes de (autor); Oliveira, Arthur Augusto de (autor); Sierra, Áureo Morales (autor); Santos, Christovam Colombo dos (autor); Lemos, Eugenio Antonio e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29519 (número do documento)

        Accession area