Dossiê/Processo 19982 - Jornal 2 Diário da Justiça, 1928. Cópias de Certidão de Nascimento e Título de Eleitor do Réu, 1923 e 1926. Decreto 17527 de 10/11/81927, artigo 53, 60 . Decreto n° 12190, artigo 5 . Decreto n° 209 de 10/12/1917 . Decreto n° 15 de 23/02/1917 . Decreto n° 54 de 31/03/1917 . Decreto n° 55 de 31/03/1917 . Decreto Legislativo n° 4226 de 30/12/1920, artigo 18 . Decreto n° 4907 de 07/01/1925 . Lei 4226 de 30/12/1920, artigo 17 . Lei 17527

Área de identidad

Código de referencia

19982

Título

Jornal 2 Diário da Justiça, 1928. Cópias de Certidão de Nascimento e Título de Eleitor do Réu, 1923 e 1926. Decreto 17527 de 10/11/81927, artigo 53, 60 . Decreto n° 12190, artigo 5 . Decreto n° 209 de 10/12/1917 . Decreto n° 15 de 23/02/1917 . Decreto n° 54 de 31/03/1917 . Decreto n° 55 de 31/03/1917 . Decreto Legislativo n° 4226 de 30/12/1920, artigo 18 . Decreto n° 4907 de 07/01/1925 . Lei 4226 de 30/12/1920, artigo 17 . Lei 17527

Fecha(s)

  • 1930 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 167f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O Juizo de Direito da Justiça Eleitoral acusa Manoel Cupertino de Oliveira, estado civil solteiro, empregado em negócio de mercador de carvão, natural do Estado do Rio de Janeiro, de crime eleitoral e falsificação de documento público. O acusado apresentou, durante o processo de alistamento eleitoral, uma pública forma de sua caderneta de matrícula da capitania dos portos da Bahia. O documento, que comprovava a renda do acusado, foi declarado falso. Portanto, a sua solicitação de alistamento foi declarada nula em 22/08/1928. O segundo indiciado, Antônio Barroso da Costa, oficial de Juízo, é acusado de validar o documento apresentado por Manoel e certidões falsas de outros candidatos do alistamento. Cabe lembrar que houve eleições Municipais e estaduais no ano de 1928. O juiz julgou improcedente a denúncia contra Manoel Cupertino de Oliveira e quanto a Antônio Barroso, julgou extinta a ação penal por motivo de falecimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Garcia, Aprigio Carlos de Amorim (juiz); Oliveira, Manoel Cupertino de (réu); Costa, Antônio Barroso da (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25-09-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        21820 (número do documento)

        Área de Ingreso