Dossiê/Processo 19982 - Jornal 2 Diário da Justiça, 1928. Cópias de Certidão de Nascimento e Título de Eleitor do Réu, 1923 e 1926. Decreto 17527 de 10/11/81927, artigo 53, 60 . Decreto n° 12190, artigo 5 . Decreto n° 209 de 10/12/1917 . Decreto n° 15 de 23/02/1917 . Decreto n° 54 de 31/03/1917 . Decreto n° 55 de 31/03/1917 . Decreto Legislativo n° 4226 de 30/12/1920, artigo 18 . Decreto n° 4907 de 07/01/1925 . Lei 4226 de 30/12/1920, artigo 17 . Lei 17527

Zone d'identification

Cote

19982

Titre

Jornal 2 Diário da Justiça, 1928. Cópias de Certidão de Nascimento e Título de Eleitor do Réu, 1923 e 1926. Decreto 17527 de 10/11/81927, artigo 53, 60 . Decreto n° 12190, artigo 5 . Decreto n° 209 de 10/12/1917 . Decreto n° 15 de 23/02/1917 . Decreto n° 54 de 31/03/1917 . Decreto n° 55 de 31/03/1917 . Decreto Legislativo n° 4226 de 30/12/1920, artigo 18 . Decreto n° 4907 de 07/01/1925 . Lei 4226 de 30/12/1920, artigo 17 . Lei 17527

Date(s)

  • 1930 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 167f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O Juizo de Direito da Justiça Eleitoral acusa Manoel Cupertino de Oliveira, estado civil solteiro, empregado em negócio de mercador de carvão, natural do Estado do Rio de Janeiro, de crime eleitoral e falsificação de documento público. O acusado apresentou, durante o processo de alistamento eleitoral, uma pública forma de sua caderneta de matrícula da capitania dos portos da Bahia. O documento, que comprovava a renda do acusado, foi declarado falso. Portanto, a sua solicitação de alistamento foi declarada nula em 22/08/1928. O segundo indiciado, Antônio Barroso da Costa, oficial de Juízo, é acusado de validar o documento apresentado por Manoel e certidões falsas de outros candidatos do alistamento. Cabe lembrar que houve eleições Municipais e estaduais no ano de 1928. O juiz julgou improcedente a denúncia contra Manoel Cupertino de Oliveira e quanto a Antônio Barroso, julgou extinta a ação penal por motivo de falecimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Garcia, Aprigio Carlos de Amorim (juiz); Oliveira, Manoel Cupertino de (réu); Costa, Antônio Barroso da (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25-09-07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        21820 (número do documento)

        Accession area