Dossiê/Processo 14296 - Jornal A Noite, 13/09/1926. Publicação, Arma de Infantaria, 1926. Protesto. Termo de Protesto, 1924. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1924. Decreto nº 12977 de 24/04/1918. Decreto nº 13574 de 30/04/1918, artigo 155. Decreto nº 12008 de 29/03/1916. Decreto Legislativo nº 4792 de 04/01/1924. Decreto nº 3603 de 11/12/1918

Zone d'identification

Cote

14296

Titre

Jornal A Noite, 13/09/1926. Publicação, Arma de Infantaria, 1926. Protesto. Termo de Protesto, 1924. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1924. Decreto nº 12977 de 24/04/1918. Decreto nº 13574 de 30/04/1918, artigo 155. Decreto nº 12008 de 29/03/1916. Decreto Legislativo nº 4792 de 04/01/1924. Decreto nº 3603 de 11/12/1918

Date(s)

  • 1926 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 116f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, profissão, 1o. Tenente do Exército, propõe ação para recuperar o tempo de promoção perdido com o seu desligamento por um ano na Escola Militar. Alega que seu desligamento por faltas se deu por força maior, visto que estava preso na Fortaleza de Santa Cruz por 8 dias, sob pena de insubordinação. Além da prisão, o então cadete perdeu o ano letivo por ordem do comandante da escola, não se formando com sua turma de 1920. A sua formatura deu-se um ano depois, prejudicando as promoções por antiguidade a que tinha direito. O autor afirma que no ano de sua detenção outros alunos também estiveram presos, mas não cumpriram outras punições. O Juiz julgou a ação em parte procedente, para anular a expulsão da escola, garantindo-lhe as vantagens, menos quanto aos efeitos econômicos de honoríficos de promoção a aspirante e classificação entre os oficiais vindos da turma de que fora desligado. O autor entrou com apelação ao STF, negada

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Santiago, Ruy (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    31/5/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        22571 (número do documento)

        Accession area