Dossiê/Processo 14296 - Jornal A Noite, 13/09/1926. Publicação, Arma de Infantaria, 1926. Protesto. Termo de Protesto, 1924. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1924. Decreto nº 12977 de 24/04/1918. Decreto nº 13574 de 30/04/1918, artigo 155. Decreto nº 12008 de 29/03/1916. Decreto Legislativo nº 4792 de 04/01/1924. Decreto nº 3603 de 11/12/1918

Zona de identificação

Código de referência

14296

Título

Jornal A Noite, 13/09/1926. Publicação, Arma de Infantaria, 1926. Protesto. Termo de Protesto, 1924. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1924. Decreto nº 12977 de 24/04/1918. Decreto nº 13574 de 30/04/1918, artigo 155. Decreto nº 12008 de 29/03/1916. Decreto Legislativo nº 4792 de 04/01/1924. Decreto nº 3603 de 11/12/1918

Data(s)

  • 1926 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 116f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, profissão, 1o. Tenente do Exército, propõe ação para recuperar o tempo de promoção perdido com o seu desligamento por um ano na Escola Militar. Alega que seu desligamento por faltas se deu por força maior, visto que estava preso na Fortaleza de Santa Cruz por 8 dias, sob pena de insubordinação. Além da prisão, o então cadete perdeu o ano letivo por ordem do comandante da escola, não se formando com sua turma de 1920. A sua formatura deu-se um ano depois, prejudicando as promoções por antiguidade a que tinha direito. O autor afirma que no ano de sua detenção outros alunos também estiveram presos, mas não cumpriram outras punições. O Juiz julgou a ação em parte procedente, para anular a expulsão da escola, garantindo-lhe as vantagens, menos quanto aos efeitos econômicos de honoríficos de promoção a aspirante e classificação entre os oficiais vindos da turma de que fora desligado. O autor entrou com apelação ao STF, negada

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Santiago, Ruy (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/5/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22571 (número do documento)

        Área de ingresso