Dossiê/Processo 41456 - jornal, DCN, 8, 23, 20, 28, agosto de 1968. JB, 7/11/1968, MF. (13) recolhimento de imposto sobre produtos industrializados, 1968. (16) guia de importação, 1968. (3) guia de importação, Banco do Brasil, 1968. (2) procuração, tabelião Edvard C. Balbino, Rua Senador Dantas, 84, C. fundos, Avenida 13 de maio, 23, galeria do Ed. Darke, GB, fatura consular, 1968. (2) termo de exame de escrita e de conclusão de deligência fiscal, 1968. (2) termo de apreensão de documentos para efeito fiscais, 1968. lei 1533/51. artigo 150 § 21 da Constituição Federal. decreto 61514/67. lei 5314/67. lei 5172/66

Área de identidad

Código de referencia

41456

Título

jornal, DCN, 8, 23, 20, 28, agosto de 1968. JB, 7/11/1968, MF. (13) recolhimento de imposto sobre produtos industrializados, 1968. (16) guia de importação, 1968. (3) guia de importação, Banco do Brasil, 1968. (2) procuração, tabelião Edvard C. Balbino, Rua Senador Dantas, 84, C. fundos, Avenida 13 de maio, 23, galeria do Ed. Darke, GB, fatura consular, 1968. (2) termo de exame de escrita e de conclusão de deligência fiscal, 1968. (2) termo de apreensão de documentos para efeito fiscais, 1968. lei 1533/51. artigo 150 § 21 da Constituição Federal. decreto 61514/67. lei 5314/67. lei 5172/66

Fecha(s)

  • 1968; 1970 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 147f

Área de contexto

Nombre del productor

Superatic Comércio e Importação S/A (autor). Drohaoser Comércio e Importação S/A (autor). Serviço Nacional de Fiscalização de Rendas Aduaneiras (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As impetrantes, estabelecidas na Rua Visconde de Inhaúma nª 134, 5ª andar salas 530/4, impetraram mandado de segurança contra ato do impetrado, que autuou as impetrantes e lhes impuseram multa por suposta infração do decreto 61514 de 12/10/1967 artigo 159; as impetrantes alegaram que o impetrado não possuía competência legal para efetuar a citada autuação; o juiz Jorge Guimarães negou a segurança; houve agravo de petição ao TFR por parte do autor, que foi provido em parte excluindo honoríficos advocatícios

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-02-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49083 (número do documento)

        Área de Ingreso