Dossiê/Processo 41456 - jornal, DCN, 8, 23, 20, 28, agosto de 1968. JB, 7/11/1968, MF. (13) recolhimento de imposto sobre produtos industrializados, 1968. (16) guia de importação, 1968. (3) guia de importação, Banco do Brasil, 1968. (2) procuração, tabelião Edvard C. Balbino, Rua Senador Dantas, 84, C. fundos, Avenida 13 de maio, 23, galeria do Ed. Darke, GB, fatura consular, 1968. (2) termo de exame de escrita e de conclusão de deligência fiscal, 1968. (2) termo de apreensão de documentos para efeito fiscais, 1968. lei 1533/51. artigo 150 § 21 da Constituição Federal. decreto 61514/67. lei 5314/67. lei 5172/66

Zona de identificação

Código de referência

41456

Título

jornal, DCN, 8, 23, 20, 28, agosto de 1968. JB, 7/11/1968, MF. (13) recolhimento de imposto sobre produtos industrializados, 1968. (16) guia de importação, 1968. (3) guia de importação, Banco do Brasil, 1968. (2) procuração, tabelião Edvard C. Balbino, Rua Senador Dantas, 84, C. fundos, Avenida 13 de maio, 23, galeria do Ed. Darke, GB, fatura consular, 1968. (2) termo de exame de escrita e de conclusão de deligência fiscal, 1968. (2) termo de apreensão de documentos para efeito fiscais, 1968. lei 1533/51. artigo 150 § 21 da Constituição Federal. decreto 61514/67. lei 5314/67. lei 5172/66

Data(s)

  • 1968; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 147f

Zona do contexto

Nome do produtor

Superatic Comércio e Importação S/A (autor). Drohaoser Comércio e Importação S/A (autor). Serviço Nacional de Fiscalização de Rendas Aduaneiras (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As impetrantes, estabelecidas na Rua Visconde de Inhaúma nª 134, 5ª andar salas 530/4, impetraram mandado de segurança contra ato do impetrado, que autuou as impetrantes e lhes impuseram multa por suposta infração do decreto 61514 de 12/10/1967 artigo 159; as impetrantes alegaram que o impetrado não possuía competência legal para efetuar a citada autuação; o juiz Jorge Guimarães negou a segurança; houve agravo de petição ao TFR por parte do autor, que foi provido em parte excluindo honoríficos advocatícios

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-02-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49083 (número do documento)

        Área de ingresso