Dossiê/Processo 42782 - Jornal Diário da Justiça 01/08/1950. 08/11/1950. Diário Oficial, 14/09/1946. 11/03/1950. 01/11/1947. anexo processo nº 4007 de 1950. mandado de segurança, (9)procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1950. tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1950. tabelião Luiz Cavalcante Filho. Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1950. tabelião Celso Matos Joaçaba, SC, 1950. portaria nº 221, 1945. comprovante de pagamento, 1950. custas judiciais, 1951. (5)Carta de nomeação, 1946. Leis: Decreto nº 21.980 (4/10/1946). Lei 125 (24/10/1947)

Área de identidad

Código de referencia

42782

Título

Jornal Diário da Justiça 01/08/1950. 08/11/1950. Diário Oficial, 14/09/1946. 11/03/1950. 01/11/1947. anexo processo nº 4007 de 1950. mandado de segurança, (9)procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1950. tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1950. tabelião Luiz Cavalcante Filho. Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1950. tabelião Celso Matos Joaçaba, SC, 1950. portaria nº 221, 1945. comprovante de pagamento, 1950. custas judiciais, 1951. (5)Carta de nomeação, 1946. Leis: Decreto nº 21.980 (4/10/1946). Lei 125 (24/10/1947)

Fecha(s)

  • 1951; 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 91f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes Funcionários Públicos que exerciam as funções nos extintos territórios de Iguaçu e Ponta Porã, impetraram mandado de segurança contra a coatora, para o fim de que fosse assegurado o direito a merecerem os vencimentos integrais, a partir da data em que foram extintos os citados territórios e enquanto durasse a disponibilidade. Sentença: O juiz Eduardo Jara da 2ª Vara da Fazenda Pública julgou improcedente parte do pedido e improcedente quanto a proventos integrais. O processo sofreu agravo no Tribunal Federal de Recurso mas os requerentes deixaram de cumprir no prazo regimental a formalidade essencial ao andamento do feito. Por conta disso julgou-se deserto o recurso interposto.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Martins, Dirceu Alves (autor); Vaz, Othilde de Paula (autor); Maciel, Eugênio Aristóteles (autor); Kramer, Afonso Miranda (autor); Pinheiro, Pericles Gurjão e outros (autor); Souza Neto, Joaquim de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Cleide (26-03-09)

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49680 (número do documento)

        Área de Ingreso