Dossiê/Processo 24449 - Jornal Diário da Justiça, 15/10/1959, 06/07/1943, 26/04/1949. Jornal Diário Oficial, 29/08/1940. Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1959. Decreto nº 24784 de 14/07/1934, artigo 5. Decreto nº 14635 de 21/01/1921. Decreto nº 54 de 12/09/1934. Lei nº 62 de 1935. Decreto nº 24615 de 09/07/1934, artigo 15. Código do Processo Civil, artigo 851

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24449

Title

Jornal Diário da Justiça, 15/10/1959, 06/07/1943, 26/04/1949. Jornal Diário Oficial, 29/08/1940. Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1959. Decreto nº 24784 de 14/07/1934, artigo 5. Decreto nº 14635 de 21/01/1921. Decreto nº 54 de 12/09/1934. Lei nº 62 de 1935. Decreto nº 24615 de 09/07/1934, artigo 15. Código do Processo Civil, artigo 851

Date(s)

  • 1959; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 190f.

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Name of creator

União Federal (réu). Banco do Brasil (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era residente na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 945, Copacabana, Rio de Janeiro, profissão advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. Obteve do Conselho Nacional do Trabalho a estabilidade econômica nos proventos que lhe foram atribuídos pela Diretoria do Banco do Brasil. Contudo, a sentença foi reformada pelo Minsitério do Trabalho, Indústria e Comércio. O autor requereu a anulação do ato. A ação foi julgada procedente. A União apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte

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Carneiro, Virgílio José Martins (autor); Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    05/11/07

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        31297 (número do documento)

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