Dossiê/Processo 22993 - Jornal Diário da Justiça, 17/06/1943, 08/03/1944, O Jornal, 16/03/1944. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1941, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 1941. Recibo Publicações Jurídico-Comerciais, 1944. Escritura de Confissão de Dívida a Juros, 1934. Leis Penais, artigos 221, 330 e 331. Código do Processo Penal, artigos 279 e 400. Advogado Octávio Monteiro da Silva, João Brasilio Ferreira da Silva, Rua São Pedro, 91, RJ. Decreto nº 24216 de 09/05/1934, artigo 1. Decreto nº 16273 de 20/12/1923, artigo 321

Zone d'identification

Cote

22993

Titre

Jornal Diário da Justiça, 17/06/1943, 08/03/1944, O Jornal, 16/03/1944. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1941, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 1941. Recibo Publicações Jurídico-Comerciais, 1944. Escritura de Confissão de Dívida a Juros, 1934. Leis Penais, artigos 221, 330 e 331. Código do Processo Penal, artigos 279 e 400. Advogado Octávio Monteiro da Silva, João Brasilio Ferreira da Silva, Rua São Pedro, 91, RJ. Decreto nº 24216 de 09/05/1934, artigo 1. Decreto nº 16273 de 20/12/1923, artigo 321

Date(s)

  • 1943; 1946 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 104f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Banco de Crédito Geral S/a (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O Banco de Crédito Geral, com sede à Rua do Rosário, 131, RJ, e Bernardo José, casado, negociante, residente à Rua dos Beneditinos, 25, RJ, alegaram que eram credores de Sylvio Angelo e sua mulher, com garantia hipotecária constituída por escritura pública. Os bens foram penhorados e a venda depositada com o depositário público Alfredo paulo Ewbank. O autor argumentou que era responsabilidade da União o pagamento do valor devido, de 10.688,37 cruzeiros, conforme o decreto 24320. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O STF negou provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Gomes, Bernardo José (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30653 (número do documento)

        Accession area