Dossiê/Processo 22993 - Jornal Diário da Justiça, 17/06/1943, 08/03/1944, O Jornal, 16/03/1944. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1941, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 1941. Recibo Publicações Jurídico-Comerciais, 1944. Escritura de Confissão de Dívida a Juros, 1934. Leis Penais, artigos 221, 330 e 331. Código do Processo Penal, artigos 279 e 400. Advogado Octávio Monteiro da Silva, João Brasilio Ferreira da Silva, Rua São Pedro, 91, RJ. Decreto nº 24216 de 09/05/1934, artigo 1. Decreto nº 16273 de 20/12/1923, artigo 321

Identificatie

referentie code

22993

Titel

Jornal Diário da Justiça, 17/06/1943, 08/03/1944, O Jornal, 16/03/1944. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1941, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 1941. Recibo Publicações Jurídico-Comerciais, 1944. Escritura de Confissão de Dívida a Juros, 1934. Leis Penais, artigos 221, 330 e 331. Código do Processo Penal, artigos 279 e 400. Advogado Octávio Monteiro da Silva, João Brasilio Ferreira da Silva, Rua São Pedro, 91, RJ. Decreto nº 24216 de 09/05/1934, artigo 1. Decreto nº 16273 de 20/12/1923, artigo 321

Datum(s)

  • 1943; 1946 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 104f.

Context

Naam van de archiefvormer

Banco de Crédito Geral S/a (autor). União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O Banco de Crédito Geral, com sede à Rua do Rosário, 131, RJ, e Bernardo José, casado, negociante, residente à Rua dos Beneditinos, 25, RJ, alegaram que eram credores de Sylvio Angelo e sua mulher, com garantia hipotecária constituída por escritura pública. Os bens foram penhorados e a venda depositada com o depositário público Alfredo paulo Ewbank. O autor argumentou que era responsabilidade da União o pagamento do valor devido, de 10.688,37 cruzeiros, conforme o decreto 24320. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O STF negou provimento.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Gomes, Bernardo José (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    22/10/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        30653 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik