Dossiê/Processo 22993 - Jornal Diário da Justiça, 17/06/1943, 08/03/1944, O Jornal, 16/03/1944. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1941, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 1941. Recibo Publicações Jurídico-Comerciais, 1944. Escritura de Confissão de Dívida a Juros, 1934. Leis Penais, artigos 221, 330 e 331. Código do Processo Penal, artigos 279 e 400. Advogado Octávio Monteiro da Silva, João Brasilio Ferreira da Silva, Rua São Pedro, 91, RJ. Decreto nº 24216 de 09/05/1934, artigo 1. Decreto nº 16273 de 20/12/1923, artigo 321

Zona de identificação

Código de referência

22993

Título

Jornal Diário da Justiça, 17/06/1943, 08/03/1944, O Jornal, 16/03/1944. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1941, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 1941. Recibo Publicações Jurídico-Comerciais, 1944. Escritura de Confissão de Dívida a Juros, 1934. Leis Penais, artigos 221, 330 e 331. Código do Processo Penal, artigos 279 e 400. Advogado Octávio Monteiro da Silva, João Brasilio Ferreira da Silva, Rua São Pedro, 91, RJ. Decreto nº 24216 de 09/05/1934, artigo 1. Decreto nº 16273 de 20/12/1923, artigo 321

Data(s)

  • 1943; 1946 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 104f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Banco de Crédito Geral S/a (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O Banco de Crédito Geral, com sede à Rua do Rosário, 131, RJ, e Bernardo José, casado, negociante, residente à Rua dos Beneditinos, 25, RJ, alegaram que eram credores de Sylvio Angelo e sua mulher, com garantia hipotecária constituída por escritura pública. Os bens foram penhorados e a venda depositada com o depositário público Alfredo paulo Ewbank. O autor argumentou que era responsabilidade da União o pagamento do valor devido, de 10.688,37 cruzeiros, conforme o decreto 24320. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O STF negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Gomes, Bernardo José (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30653 (número do documento)

        Área de ingresso