Dossiê/Processo 36958 - Jornal Diário da Justiça, 18/09/1945. Procuração 5, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Corrêa Dutra, Rua do Rosário, 38, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1945 a 1962. Certidão de Nascimento, 1920. Certidão de Óbito, 1953. Constituição Federal de 1937, artigo 156. Lei n° 284 de 28/10/1936. Decreto-Lei n° 2932 de 1940. Decreto n° 5194 de 1927. Decreto-Lei n° 2932 de 1940. Advogado 2, Hilton de Souza, Sérgio F. Nogueira, Rua Teófilo Otoni, 58

Área de identidad

Código de referencia

36958

Título

Jornal Diário da Justiça, 18/09/1945. Procuração 5, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Corrêa Dutra, Rua do Rosário, 38, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1945 a 1962. Certidão de Nascimento, 1920. Certidão de Óbito, 1953. Constituição Federal de 1937, artigo 156. Lei n° 284 de 28/10/1936. Decreto-Lei n° 2932 de 1940. Decreto n° 5194 de 1927. Decreto-Lei n° 2932 de 1940. Advogado 2, Hilton de Souza, Sérgio F. Nogueira, Rua Teófilo Otoni, 58

Fecha(s)

  • 1945; 1960 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 185f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, estado civil casado, profissão procurador fiscal da Fazenda Nacional, aposentado, residente na Avenida Atlântica, 1072, apartamento 902, com base na Constituição Federal de 1937, artigo 156, propõe uma ação ordinária requerendo que seus proventos de aposentadoria sejam pagos de forma integral referente ao cargo que exercia, bem como o pagamento da diferença de vencimentos que vem recebendo e a que faz jus desde a data de sua aposentadoria. Ação foi julgada procedente e o juiz recorreu em ex-officio e a ré apelou voluntariamente. O TFR deu provimento a ambos recursos. O autor embargou, mas o TFR rejeitou os embargos. A ré recorreu extraordinariamente, este foi reconhecido e teve provimento. Juiz José de Aguiar Dias

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Nogueira, João Gualberto (autor); Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23-07-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39230 (número do documento)

        Área de Ingreso