Dossiê/Processo 36958 - Jornal Diário da Justiça, 18/09/1945. Procuração 5, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Corrêa Dutra, Rua do Rosário, 38, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1945 a 1962. Certidão de Nascimento, 1920. Certidão de Óbito, 1953. Constituição Federal de 1937, artigo 156. Lei n° 284 de 28/10/1936. Decreto-Lei n° 2932 de 1940. Decreto n° 5194 de 1927. Decreto-Lei n° 2932 de 1940. Advogado 2, Hilton de Souza, Sérgio F. Nogueira, Rua Teófilo Otoni, 58

Zone d'identification

Cote

36958

Titre

Jornal Diário da Justiça, 18/09/1945. Procuração 5, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Corrêa Dutra, Rua do Rosário, 38, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1945 a 1962. Certidão de Nascimento, 1920. Certidão de Óbito, 1953. Constituição Federal de 1937, artigo 156. Lei n° 284 de 28/10/1936. Decreto-Lei n° 2932 de 1940. Decreto n° 5194 de 1927. Decreto-Lei n° 2932 de 1940. Advogado 2, Hilton de Souza, Sérgio F. Nogueira, Rua Teófilo Otoni, 58

Date(s)

  • 1945; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 185f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, estado civil casado, profissão procurador fiscal da Fazenda Nacional, aposentado, residente na Avenida Atlântica, 1072, apartamento 902, com base na Constituição Federal de 1937, artigo 156, propõe uma ação ordinária requerendo que seus proventos de aposentadoria sejam pagos de forma integral referente ao cargo que exercia, bem como o pagamento da diferença de vencimentos que vem recebendo e a que faz jus desde a data de sua aposentadoria. Ação foi julgada procedente e o juiz recorreu em ex-officio e a ré apelou voluntariamente. O TFR deu provimento a ambos recursos. O autor embargou, mas o TFR rejeitou os embargos. A ré recorreu extraordinariamente, este foi reconhecido e teve provimento. Juiz José de Aguiar Dias

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Nogueira, João Gualberto (autor); Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23-07-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39230 (número do documento)

        Accession area