Dossiê/Processo 36958 - Jornal Diário da Justiça, 18/09/1945. Procuração 5, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Corrêa Dutra, Rua do Rosário, 38, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1945 a 1962. Certidão de Nascimento, 1920. Certidão de Óbito, 1953. Constituição Federal de 1937, artigo 156. Lei n° 284 de 28/10/1936. Decreto-Lei n° 2932 de 1940. Decreto n° 5194 de 1927. Decreto-Lei n° 2932 de 1940. Advogado 2, Hilton de Souza, Sérgio F. Nogueira, Rua Teófilo Otoni, 58

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36958

Title

Jornal Diário da Justiça, 18/09/1945. Procuração 5, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Corrêa Dutra, Rua do Rosário, 38, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1945 a 1962. Certidão de Nascimento, 1920. Certidão de Óbito, 1953. Constituição Federal de 1937, artigo 156. Lei n° 284 de 28/10/1936. Decreto-Lei n° 2932 de 1940. Decreto n° 5194 de 1927. Decreto-Lei n° 2932 de 1940. Advogado 2, Hilton de Souza, Sérgio F. Nogueira, Rua Teófilo Otoni, 58

Date(s)

  • 1945; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 185f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, profissão procurador fiscal da Fazenda Nacional, aposentado, residente na Avenida Atlântica, 1072, apartamento 902, com base na Constituição Federal de 1937, artigo 156, propõe uma ação ordinária requerendo que seus proventos de aposentadoria sejam pagos de forma integral referente ao cargo que exercia, bem como o pagamento da diferença de vencimentos que vem recebendo e a que faz jus desde a data de sua aposentadoria. Ação foi julgada procedente e o juiz recorreu em ex-officio e a ré apelou voluntariamente. O TFR deu provimento a ambos recursos. O autor embargou, mas o TFR rejeitou os embargos. A ré recorreu extraordinariamente, este foi reconhecido e teve provimento. Juiz José de Aguiar Dias

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Nogueira, João Gualberto (autor); Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23-07-2009

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        Archivist's note

        39230 (número do documento)

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