Dossiê/Processo 36958 - Jornal Diário da Justiça, 18/09/1945. Procuração 5, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Corrêa Dutra, Rua do Rosário, 38, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1945 a 1962. Certidão de Nascimento, 1920. Certidão de Óbito, 1953. Constituição Federal de 1937, artigo 156. Lei n° 284 de 28/10/1936. Decreto-Lei n° 2932 de 1940. Decreto n° 5194 de 1927. Decreto-Lei n° 2932 de 1940. Advogado 2, Hilton de Souza, Sérgio F. Nogueira, Rua Teófilo Otoni, 58

Área de identificação

Código de referência

36958

Título

Jornal Diário da Justiça, 18/09/1945. Procuração 5, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Corrêa Dutra, Rua do Rosário, 38, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1945 a 1962. Certidão de Nascimento, 1920. Certidão de Óbito, 1953. Constituição Federal de 1937, artigo 156. Lei n° 284 de 28/10/1936. Decreto-Lei n° 2932 de 1940. Decreto n° 5194 de 1927. Decreto-Lei n° 2932 de 1940. Advogado 2, Hilton de Souza, Sérgio F. Nogueira, Rua Teófilo Otoni, 58

Data(s)

  • 1945; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 185f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, profissão procurador fiscal da Fazenda Nacional, aposentado, residente na Avenida Atlântica, 1072, apartamento 902, com base na Constituição Federal de 1937, artigo 156, propõe uma ação ordinária requerendo que seus proventos de aposentadoria sejam pagos de forma integral referente ao cargo que exercia, bem como o pagamento da diferença de vencimentos que vem recebendo e a que faz jus desde a data de sua aposentadoria. Ação foi julgada procedente e o juiz recorreu em ex-officio e a ré apelou voluntariamente. O TFR deu provimento a ambos recursos. O autor embargou, mas o TFR rejeitou os embargos. A ré recorreu extraordinariamente, este foi reconhecido e teve provimento. Juiz José de Aguiar Dias

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Nogueira, João Gualberto (autor); Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23-07-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39230 (número do documento)

        Área de ingresso