Dossiê/Processo 25731 - Jornal Diário da Justiça, 28/06/1951. Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1951, 1952.Apostila de Carta Patente, 1957. Lei nº 1299 de 13/10/1912. Lei nº 384. Lei nº 488 de 1948. Decreto-lei nº 3840 de 1941. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Advogado Felippino Sólon Avenida Rio Branco, 116, RJ

Área de identidad

Código de referencia

25731

Título

Jornal Diário da Justiça, 28/06/1951. Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1951, 1952.Apostila de Carta Patente, 1957. Lei nº 1299 de 13/10/1912. Lei nº 384. Lei nº 488 de 1948. Decreto-lei nº 3840 de 1941. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Advogado Felippino Sólon Avenida Rio Branco, 116, RJ

Fecha(s)

  • 1952; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 195p

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Professores militares propõem ação ordinária contra União Federal. Os autores tiveram de passar para reserva remunerada, a fim de exercerem o magistério na plenitude. A lei 2290 de 1910 equiparou professores militares aos professores dos Institutos Civis de Ensino Superior. Apesar de aos professores civis o valor de 8.400,00 cruzeiros ser devido, após 3 aumentos, os autores permanecem recebendo o valor de 2.850,00 cruzeiros. Autores requerem a diferença no valor de 5.550,00 cruzeiros, atrasados, juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de 100.000,00 cruzeiros.O juiz Orlando de Mendonça Moreira julgou a ação improcedente. Houve apelação para o TFR, que negou provimento ao recurso. Houve recurso Extraordinário, o qual foi conhecido pelo STF, mas foi-lhe negado provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Noronha, Julio César de (autor); Vasconcellos, Antonio Aranha Meira de (autor); Tittomante, Luiz (autor); Sevilha, Augusto da Silva (autor); Macedo, José de Araújo e outros (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38554 (número do documento)

        Área de Ingreso