Dossiê/Processo 25731 - Jornal Diário da Justiça, 28/06/1951. Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1951, 1952.Apostila de Carta Patente, 1957. Lei nº 1299 de 13/10/1912. Lei nº 384. Lei nº 488 de 1948. Decreto-lei nº 3840 de 1941. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Advogado Felippino Sólon Avenida Rio Branco, 116, RJ

Zone d'identification

Cote

25731

Titre

Jornal Diário da Justiça, 28/06/1951. Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1951, 1952.Apostila de Carta Patente, 1957. Lei nº 1299 de 13/10/1912. Lei nº 384. Lei nº 488 de 1948. Decreto-lei nº 3840 de 1941. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Advogado Felippino Sólon Avenida Rio Branco, 116, RJ

Date(s)

  • 1952; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 195p

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Professores militares propõem ação ordinária contra União Federal. Os autores tiveram de passar para reserva remunerada, a fim de exercerem o magistério na plenitude. A lei 2290 de 1910 equiparou professores militares aos professores dos Institutos Civis de Ensino Superior. Apesar de aos professores civis o valor de 8.400,00 cruzeiros ser devido, após 3 aumentos, os autores permanecem recebendo o valor de 2.850,00 cruzeiros. Autores requerem a diferença no valor de 5.550,00 cruzeiros, atrasados, juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de 100.000,00 cruzeiros.O juiz Orlando de Mendonça Moreira julgou a ação improcedente. Houve apelação para o TFR, que negou provimento ao recurso. Houve recurso Extraordinário, o qual foi conhecido pelo STF, mas foi-lhe negado provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Noronha, Julio César de (autor); Vasconcellos, Antonio Aranha Meira de (autor); Tittomante, Luiz (autor); Sevilha, Augusto da Silva (autor); Macedo, José de Araújo e outros (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38554 (número do documento)

        Accession area