Dossiê/Processo 25731 - Jornal Diário da Justiça, 28/06/1951. Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1951, 1952.Apostila de Carta Patente, 1957. Lei nº 1299 de 13/10/1912. Lei nº 384. Lei nº 488 de 1948. Decreto-lei nº 3840 de 1941. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Advogado Felippino Sólon Avenida Rio Branco, 116, RJ

Zona de identificação

Código de referência

25731

Título

Jornal Diário da Justiça, 28/06/1951. Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1951, 1952.Apostila de Carta Patente, 1957. Lei nº 1299 de 13/10/1912. Lei nº 384. Lei nº 488 de 1948. Decreto-lei nº 3840 de 1941. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Advogado Felippino Sólon Avenida Rio Branco, 116, RJ

Data(s)

  • 1952; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 195p

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Professores militares propõem ação ordinária contra União Federal. Os autores tiveram de passar para reserva remunerada, a fim de exercerem o magistério na plenitude. A lei 2290 de 1910 equiparou professores militares aos professores dos Institutos Civis de Ensino Superior. Apesar de aos professores civis o valor de 8.400,00 cruzeiros ser devido, após 3 aumentos, os autores permanecem recebendo o valor de 2.850,00 cruzeiros. Autores requerem a diferença no valor de 5.550,00 cruzeiros, atrasados, juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de 100.000,00 cruzeiros.O juiz Orlando de Mendonça Moreira julgou a ação improcedente. Houve apelação para o TFR, que negou provimento ao recurso. Houve recurso Extraordinário, o qual foi conhecido pelo STF, mas foi-lhe negado provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Noronha, Julio César de (autor); Vasconcellos, Antonio Aranha Meira de (autor); Tittomante, Luiz (autor); Sevilha, Augusto da Silva (autor); Macedo, José de Araújo e outros (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38554 (número do documento)

        Área de ingresso