Dossiê/Processo 25731 - Jornal Diário da Justiça, 28/06/1951. Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1951, 1952.Apostila de Carta Patente, 1957. Lei nº 1299 de 13/10/1912. Lei nº 384. Lei nº 488 de 1948. Decreto-lei nº 3840 de 1941. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Advogado Felippino Sólon Avenida Rio Branco, 116, RJ

Identificatie

referentie code

25731

Titel

Jornal Diário da Justiça, 28/06/1951. Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1951, 1952.Apostila de Carta Patente, 1957. Lei nº 1299 de 13/10/1912. Lei nº 384. Lei nº 488 de 1948. Decreto-lei nº 3840 de 1941. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Advogado Felippino Sólon Avenida Rio Branco, 116, RJ

Datum(s)

  • 1952; 1968 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 195p

Context

Naam van de archiefvormer

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Professores militares propõem ação ordinária contra União Federal. Os autores tiveram de passar para reserva remunerada, a fim de exercerem o magistério na plenitude. A lei 2290 de 1910 equiparou professores militares aos professores dos Institutos Civis de Ensino Superior. Apesar de aos professores civis o valor de 8.400,00 cruzeiros ser devido, após 3 aumentos, os autores permanecem recebendo o valor de 2.850,00 cruzeiros. Autores requerem a diferença no valor de 5.550,00 cruzeiros, atrasados, juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de 100.000,00 cruzeiros.O juiz Orlando de Mendonça Moreira julgou a ação improcedente. Houve apelação para o TFR, que negou provimento ao recurso. Houve recurso Extraordinário, o qual foi conhecido pelo STF, mas foi-lhe negado provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Noronha, Julio César de (autor); Vasconcellos, Antonio Aranha Meira de (autor); Tittomante, Luiz (autor); Sevilha, Augusto da Silva (autor); Macedo, José de Araújo e outros (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    14/11/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        38554 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik