Dossiê/Processo 25721 - Jornal Diário da Justiça, 30/10/1952, 24/11/1953, Diário Oficial, 07/06/1951, 22/06/1951. Boletim do Ministério da Marinha, 1950. Procuração, Tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ, 1955, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 145. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939. Decreto-lei nº 26299 de 01/01/1954. Código de Processo Civil, artigos 158, 64. Decreto-lei nº 34395 de 28/10/1953, artigo 3, 252. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Decreto-lei nº 5175/33

Área de identidad

Código de referencia

25721

Título

Jornal Diário da Justiça, 30/10/1952, 24/11/1953, Diário Oficial, 07/06/1951, 22/06/1951. Boletim do Ministério da Marinha, 1950. Procuração, Tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ, 1955, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 145. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939. Decreto-lei nº 26299 de 01/01/1954. Código de Processo Civil, artigos 158, 64. Decreto-lei nº 34395 de 28/10/1953, artigo 3, 252. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Decreto-lei nº 5175/33

Fecha(s)

  • 1955; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 200f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes funcionários públicos, lotados no Ministério da Marinha, com base no decreto 26299, de 31/01/1949 propõem uma ação ordinária requerendo o pagamento de todas as horas de serviço extraordinário que prestaram, de janeiro de 1950 até dezembro de 1953.A ação foi julgada procedente. Ambas apelaram ao TFR, que deu provimento em parte a ambos os recursos. O autor recorreu a recurso extraordinário junto ao STF que não reconheceu o recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Simões, Genário (autor); Lucas, José (autor); Menezes, Elpídio Vieira de (autor); Lucena, José Clementino de (autor); Oliveira, Ubiratan de (autor); Santos, Álvaro Martins dos e outros (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36926 (número do documento)

        Área de Ingreso