Dossiê/Processo 23523 - Jornal Diário da Justiça.Procuração Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1949. Conselho de Contribuintes. Decreto nº 17538 de 1926, artigo 13. Decreto nº 14339 de 1/9/1920. Decreto nº 1137 de 7/10/1936. Código Civil, artigo 3. Decreto-lei nº 42 de 6/12/1937. Lei nº 202 de 2/3/1936

Área de identidad

Código de referencia

23523

Título

Jornal Diário da Justiça.Procuração Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1949. Conselho de Contribuintes. Decreto nº 17538 de 1926, artigo 13. Decreto nº 14339 de 1/9/1920. Decreto nº 1137 de 7/10/1936. Código Civil, artigo 3. Decreto-lei nº 42 de 6/12/1937. Lei nº 202 de 2/3/1936

Fecha(s)

  • 1938; 1951 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

3v. 255f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia de seguros de Vida sul america (autor). União federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores reclamaram o valor de 1152:435$820 réis que foi pedido pelas autoridades do fisco em decorrência de diferenças afirmadas pelas autoridades em relação a selos em mais de 10000 contratos. Pediam nulidade de auto de infração de 1933, restituição da quantia de 419:935$880 réis, depositada na Recebedoria do Distrito Federal, anulação da decisão do Diretor da Recebedoria do Distrito Federal em 27/3/1934 e a anulação de despacho do Ministro da Fazenda de 24/1/1937. A ação foi julgada procedente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Vasconcelos Filho, Cunha (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25/10/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        24611 (número do documento)

        Área de Ingreso