Dossiê/Processo 23523 - Jornal Diário da Justiça.Procuração Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1949. Conselho de Contribuintes. Decreto nº 17538 de 1926, artigo 13. Decreto nº 14339 de 1/9/1920. Decreto nº 1137 de 7/10/1936. Código Civil, artigo 3. Decreto-lei nº 42 de 6/12/1937. Lei nº 202 de 2/3/1936

Zona de identificação

Código de referência

23523

Título

Jornal Diário da Justiça.Procuração Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1949. Conselho de Contribuintes. Decreto nº 17538 de 1926, artigo 13. Decreto nº 14339 de 1/9/1920. Decreto nº 1137 de 7/10/1936. Código Civil, artigo 3. Decreto-lei nº 42 de 6/12/1937. Lei nº 202 de 2/3/1936

Data(s)

  • 1938; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

3v. 255f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Companhia de seguros de Vida sul america (autor). União federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores reclamaram o valor de 1152:435$820 réis que foi pedido pelas autoridades do fisco em decorrência de diferenças afirmadas pelas autoridades em relação a selos em mais de 10000 contratos. Pediam nulidade de auto de infração de 1933, restituição da quantia de 419:935$880 réis, depositada na Recebedoria do Distrito Federal, anulação da decisão do Diretor da Recebedoria do Distrito Federal em 27/3/1934 e a anulação de despacho do Ministro da Fazenda de 24/1/1937. A ação foi julgada procedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Vasconcelos Filho, Cunha (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24611 (número do documento)

        Área de ingresso