Dossiê/Processo 22532 - Jornal Diário oficial, 02/02/1951, 19/02/1951. Decreto nº 20910. Decreto nº 4555 de 10/08/1922. Lei nº 4981 de 18/12/1925, artigo 5. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 131. Lei nº 4632 de 1923

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22532

Title

Jornal Diário oficial, 02/02/1951, 19/02/1951. Decreto nº 20910. Decreto nº 4555 de 10/08/1922. Lei nº 4981 de 18/12/1925, artigo 5. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 131. Lei nº 4632 de 1923

Date(s)

  • 1943; 1952 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

2v. 177f.

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Name of creator

União Federal (autor). Sociedade Anônima Revista do Supremo Tribunal Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se do 2o. volume de ação ordinária na qual a autora requer a reintegração de posse do anexo central do antigo Arsenal de Guerra palácio Calabouço, á Praça Marechal Âncora, de todos os bens encontrados no local e dos existentes na Alfãndega, dos quais a autora tem posse. O STF negou provimento à apelação da ré. A União entrou com embargos, rejeitados pelo STF

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Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18/10/07

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        Archivist's note

        28017 (número do documento)

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