Dossiê/Processo 22532 - Jornal Diário oficial, 02/02/1951, 19/02/1951. Decreto nº 20910. Decreto nº 4555 de 10/08/1922. Lei nº 4981 de 18/12/1925, artigo 5. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 131. Lei nº 4632 de 1923

Zone d'identification

Cote

22532

Titre

Jornal Diário oficial, 02/02/1951, 19/02/1951. Decreto nº 20910. Decreto nº 4555 de 10/08/1922. Lei nº 4981 de 18/12/1925, artigo 5. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 131. Lei nº 4632 de 1923

Date(s)

  • 1943; 1952 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2v. 177f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (autor). Sociedade Anônima Revista do Supremo Tribunal Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se do 2o. volume de ação ordinária na qual a autora requer a reintegração de posse do anexo central do antigo Arsenal de Guerra palácio Calabouço, á Praça Marechal Âncora, de todos os bens encontrados no local e dos existentes na Alfãndega, dos quais a autora tem posse. O STF negou provimento à apelação da ré. A União entrou com embargos, rejeitados pelo STF

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28017 (número do documento)

        Accession area