Dossiê/Processo 21876 - Jornal Diário Oficial, 06/02/1920. Certidão de Nascimento Registro Civil da 2ª Pretoria, Santa Rita, 1897. Certidão de Casamento Registro Civil da 2ª Pretoria Freguesia de Santa Rita e Ilha do Governador, 1920. Certidão de Casamento Juízo da 2ª Vara, Pretoria Civil, 1919. Certidão de Nascimento Registro Civil da 2ª Pretoria Freguesia de Santa Rita e Ilha do Governador, 1905 a 1919. Recibo Padaria Marítima, 1919, 1920, Armazém São Joaquim, 1920, Aluguel José Gomes, 1920. Certidão de Nascimento 6ª Pretoria Civil, São Cristóvão, 1918. Decreto nº 12790 de 1918, artigo 114. Constituição Federal, artigos 8 e 61. Decreto nº 1848, artigo 9. Decreto nº 12790 de 1918, artigo 92. Constituição da República, artigos 72 e 78

Área de identidad

Código de referencia

21876

Título

Jornal Diário Oficial, 06/02/1920. Certidão de Nascimento Registro Civil da 2ª Pretoria, Santa Rita, 1897. Certidão de Casamento Registro Civil da 2ª Pretoria Freguesia de Santa Rita e Ilha do Governador, 1920. Certidão de Casamento Juízo da 2ª Vara, Pretoria Civil, 1919. Certidão de Nascimento Registro Civil da 2ª Pretoria Freguesia de Santa Rita e Ilha do Governador, 1905 a 1919. Recibo Padaria Marítima, 1919, 1920, Armazém São Joaquim, 1920, Aluguel José Gomes, 1920. Certidão de Nascimento 6ª Pretoria Civil, São Cristóvão, 1918. Decreto nº 12790 de 1918, artigo 114. Constituição Federal, artigos 8 e 61. Decreto nº 1848, artigo 9. Decreto nº 12790 de 1918, artigo 92. Constituição da República, artigos 72 e 78

Fecha(s)

  • 1920 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 61f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O impetrante era profissão advogado, domiciliado na Rua do Ouvidor, 105. Fundamentou-se no Decreto nº 12790 de 1918, artigo 114, para requerer uma ordem de habeas corpus a favor do paciente, que era estado civil solteiro e único arrimo de sua mãe, mulher. O paciente fora sorteado para o serviço militar em classe diversa à que pertencia, e não se apresentara dentro do prazo estipulado. O juiz negou o pedido e condenou o impetrante nas custas. O autor recorreu da decisão, e o Supremo Tribunal Federal deu provimento à apelação, reformando assim a sentença e concedendo o habeas corpus

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rosa, José de Souza (impetrante); Sobreiro, Albertino Antônio (paciente); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41357 (número do documento)

        Área de Ingreso