Dossiê/Processo 21876 - Jornal Diário Oficial, 06/02/1920. Certidão de Nascimento Registro Civil da 2ª Pretoria, Santa Rita, 1897. Certidão de Casamento Registro Civil da 2ª Pretoria Freguesia de Santa Rita e Ilha do Governador, 1920. Certidão de Casamento Juízo da 2ª Vara, Pretoria Civil, 1919. Certidão de Nascimento Registro Civil da 2ª Pretoria Freguesia de Santa Rita e Ilha do Governador, 1905 a 1919. Recibo Padaria Marítima, 1919, 1920, Armazém São Joaquim, 1920, Aluguel José Gomes, 1920. Certidão de Nascimento 6ª Pretoria Civil, São Cristóvão, 1918. Decreto nº 12790 de 1918, artigo 114. Constituição Federal, artigos 8 e 61. Decreto nº 1848, artigo 9. Decreto nº 12790 de 1918, artigo 92. Constituição da República, artigos 72 e 78

Identificatie

referentie code

21876

Titel

Jornal Diário Oficial, 06/02/1920. Certidão de Nascimento Registro Civil da 2ª Pretoria, Santa Rita, 1897. Certidão de Casamento Registro Civil da 2ª Pretoria Freguesia de Santa Rita e Ilha do Governador, 1920. Certidão de Casamento Juízo da 2ª Vara, Pretoria Civil, 1919. Certidão de Nascimento Registro Civil da 2ª Pretoria Freguesia de Santa Rita e Ilha do Governador, 1905 a 1919. Recibo Padaria Marítima, 1919, 1920, Armazém São Joaquim, 1920, Aluguel José Gomes, 1920. Certidão de Nascimento 6ª Pretoria Civil, São Cristóvão, 1918. Decreto nº 12790 de 1918, artigo 114. Constituição Federal, artigos 8 e 61. Decreto nº 1848, artigo 9. Decreto nº 12790 de 1918, artigo 92. Constituição da República, artigos 72 e 78

Datum(s)

  • 1920 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 61f.

Context

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O impetrante era profissão advogado, domiciliado na Rua do Ouvidor, 105. Fundamentou-se no Decreto nº 12790 de 1918, artigo 114, para requerer uma ordem de habeas corpus a favor do paciente, que era estado civil solteiro e único arrimo de sua mãe, mulher. O paciente fora sorteado para o serviço militar em classe diversa à que pertencia, e não se apresentara dentro do prazo estipulado. O juiz negou o pedido e condenou o impetrante nas custas. O autor recorreu da decisão, e o Supremo Tribunal Federal deu provimento à apelação, reformando assim a sentença e concedendo o habeas corpus

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Voorwaarden voor raadpleging

Rosa, José de Souza (impetrante); Sobreiro, Albertino Antônio (paciente); Martins, Raul de Souza (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    11-10-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        41357 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik