Dossiê/Processo 24279 - Jornal Diário Oficial, 06/07/1942. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1931. Nota de Diferença, 1939. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1937. Decreto-lei nº 3336 de 18/06/1941. Decreto nº 6069 de 18/12/1875. Decreto nº 1929 de 29/04/1957. Decreto nº 4487 de 12/03/1870. Constituição Federal de 1937, artigo 32. Decreto nº 3540 de 29/12/1899. Código do Processo Civil, artigo 159. Decreto nº 4487 de 12/03/1870

Área de identidad

Código de referencia

24279

Título

Jornal Diário Oficial, 06/07/1942. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1931. Nota de Diferença, 1939. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1937. Decreto-lei nº 3336 de 18/06/1941. Decreto nº 6069 de 18/12/1875. Decreto nº 1929 de 29/04/1957. Decreto nº 4487 de 12/03/1870. Constituição Federal de 1937, artigo 32. Decreto nº 3540 de 29/12/1899. Código do Processo Civil, artigo 159. Decreto nº 4487 de 12/03/1870

Fecha(s)

  • 1942 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 38f.

Área de contexto

Nombre del productor

The Rio de Janeiro City Improvements Company Limited (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era concessionária de serviço público de esgotos, com escritório à Rua Santa Luzia, 735, Centro da cidade do Rio de Janeiro. Por força de contratos que retroagiam ao Governo do Império, a autora teria isenção de direitos de importação. Pediu anulação de processo fiscal de Imposto de Consumo, multa e nota de diferença 067652 de 25/08/1939, anulação do acórdão n. 9688 e acórdão n. 11781 do 2º Conselho de Contribuintes, e restituição do valor depositado de 4:510$300 réis, além de juros, custas e honorários de advogado. Processo inconcluso. Melhoramentos urbanos, obras públicas

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42950 (número do documento)

        Área de Ingreso