Dossiê/Processo 24279 - Jornal Diário Oficial, 06/07/1942. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1931. Nota de Diferença, 1939. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1937. Decreto-lei nº 3336 de 18/06/1941. Decreto nº 6069 de 18/12/1875. Decreto nº 1929 de 29/04/1957. Decreto nº 4487 de 12/03/1870. Constituição Federal de 1937, artigo 32. Decreto nº 3540 de 29/12/1899. Código do Processo Civil, artigo 159. Decreto nº 4487 de 12/03/1870

Área de identificação

Código de referência

24279

Título

Jornal Diário Oficial, 06/07/1942. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1931. Nota de Diferença, 1939. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1937. Decreto-lei nº 3336 de 18/06/1941. Decreto nº 6069 de 18/12/1875. Decreto nº 1929 de 29/04/1957. Decreto nº 4487 de 12/03/1870. Constituição Federal de 1937, artigo 32. Decreto nº 3540 de 29/12/1899. Código do Processo Civil, artigo 159. Decreto nº 4487 de 12/03/1870

Data(s)

  • 1942 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 38f.

Área de contextualização

Nome do produtor

The Rio de Janeiro City Improvements Company Limited (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era concessionária de serviço público de esgotos, com escritório à Rua Santa Luzia, 735, Centro da cidade do Rio de Janeiro. Por força de contratos que retroagiam ao Governo do Império, a autora teria isenção de direitos de importação. Pediu anulação de processo fiscal de Imposto de Consumo, multa e nota de diferença 067652 de 25/08/1939, anulação do acórdão n. 9688 e acórdão n. 11781 do 2º Conselho de Contribuintes, e restituição do valor depositado de 4:510$300 réis, além de juros, custas e honorários de advogado. Processo inconcluso. Melhoramentos urbanos, obras públicas

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42950 (número do documento)

        Área de ingresso