Dossiê/Processo 40687 - Jornal Diário Oficial, 06/12/1961, 09/01/1962. Boletim Financeiro, 31/07/1962. Procuração, Tabelião, Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962. Custas Processuais, 1962. Lei nº 2370, de 09/12/1954, artigos 12 e 13. Lei nº 288, de 08/06/1948. Lei nº 1533, de 31/12/1951, artigo 18. Código do Processo Civil, artigo 319

Área de identidad

Código de referencia

40687

Título

Jornal Diário Oficial, 06/12/1961, 09/01/1962. Boletim Financeiro, 31/07/1962. Procuração, Tabelião, Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962. Custas Processuais, 1962. Lei nº 2370, de 09/12/1954, artigos 12 e 13. Lei nº 288, de 08/06/1948. Lei nº 1533, de 31/12/1951, artigo 18. Código do Processo Civil, artigo 319

Fecha(s)

  • 1962; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.35f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria Geral de Intendência da Aeronáutica (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes, militares da Aeronáutica, impetraram mandado de segurança contra a coatora, para que esta corrigisse os títulos de proventos de inatividade, que ao serem transcritos não contabilizaram para os mais de 25 anos de serviço prestados pelos impetrantes, e fosse conseqüentemente para a gratificação de Tempo de Serviço previsto na Lei nº 1316, de 20/01/1951. O juiz denegou a segurança impetrada

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Mello, José Lins de (autor); Mendonça, Denair de Moraes (autor); Mendonça, Dejair Moraes (autor); Uchôa, Alberto (autor); Menescal, Pedro Paulo Oriano (autor); Monteiro, Paulo (autor)); Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47599 (número do documento)

        Área de Ingreso