Dossiê/Processo 40687 - Jornal Diário Oficial, 06/12/1961, 09/01/1962. Boletim Financeiro, 31/07/1962. Procuração, Tabelião, Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962. Custas Processuais, 1962. Lei nº 2370, de 09/12/1954, artigos 12 e 13. Lei nº 288, de 08/06/1948. Lei nº 1533, de 31/12/1951, artigo 18. Código do Processo Civil, artigo 319

Zona de identificação

Código de referência

40687

Título

Jornal Diário Oficial, 06/12/1961, 09/01/1962. Boletim Financeiro, 31/07/1962. Procuração, Tabelião, Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962. Custas Processuais, 1962. Lei nº 2370, de 09/12/1954, artigos 12 e 13. Lei nº 288, de 08/06/1948. Lei nº 1533, de 31/12/1951, artigo 18. Código do Processo Civil, artigo 319

Data(s)

  • 1962; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.35f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria Geral de Intendência da Aeronáutica (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, militares da Aeronáutica, impetraram mandado de segurança contra a coatora, para que esta corrigisse os títulos de proventos de inatividade, que ao serem transcritos não contabilizaram para os mais de 25 anos de serviço prestados pelos impetrantes, e fosse conseqüentemente para a gratificação de Tempo de Serviço previsto na Lei nº 1316, de 20/01/1951. O juiz denegou a segurança impetrada

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Mello, José Lins de (autor); Mendonça, Denair de Moraes (autor); Mendonça, Dejair Moraes (autor); Uchôa, Alberto (autor); Menescal, Pedro Paulo Oriano (autor); Monteiro, Paulo (autor)); Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47599 (número do documento)

        Área de ingresso