Dossiê/Processo 40687 - Jornal Diário Oficial, 06/12/1961, 09/01/1962. Boletim Financeiro, 31/07/1962. Procuração, Tabelião, Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962. Custas Processuais, 1962. Lei nº 2370, de 09/12/1954, artigos 12 e 13. Lei nº 288, de 08/06/1948. Lei nº 1533, de 31/12/1951, artigo 18. Código do Processo Civil, artigo 319

Área de identificação

Código de referência

40687

Título

Jornal Diário Oficial, 06/12/1961, 09/01/1962. Boletim Financeiro, 31/07/1962. Procuração, Tabelião, Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962. Custas Processuais, 1962. Lei nº 2370, de 09/12/1954, artigos 12 e 13. Lei nº 288, de 08/06/1948. Lei nº 1533, de 31/12/1951, artigo 18. Código do Processo Civil, artigo 319

Data(s)

  • 1962; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.35f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria Geral de Intendência da Aeronáutica (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, militares da Aeronáutica, impetraram mandado de segurança contra a coatora, para que esta corrigisse os títulos de proventos de inatividade, que ao serem transcritos não contabilizaram para os mais de 25 anos de serviço prestados pelos impetrantes, e fosse conseqüentemente para a gratificação de Tempo de Serviço previsto na Lei nº 1316, de 20/01/1951. O juiz denegou a segurança impetrada

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Mello, José Lins de (autor); Mendonça, Denair de Moraes (autor); Mendonça, Dejair Moraes (autor); Uchôa, Alberto (autor); Menescal, Pedro Paulo Oriano (autor); Monteiro, Paulo (autor)); Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47599 (número do documento)

        Área de ingresso