Dossiê/Processo 25179 - Jornal Diário Oficial, 08/08/1952. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1952, Tabelião Ataliba Corrêa Dutra Rua do Rosário, 38, RJ, 1952, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1952, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1952, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1952, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1952, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 83, RJ, 1952, Tabelião Álvaro de Mello Alves Rua do Rosário, 116, RJ, 1952. Decreto-lei nº 29548 de 10/05/1951. Código do Processo Civil, artigo 863

Zone d'identification

Cote

25179

Titre

Jornal Diário Oficial, 08/08/1952. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1952, Tabelião Ataliba Corrêa Dutra Rua do Rosário, 38, RJ, 1952, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1952, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1952, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1952, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1952, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 83, RJ, 1952, Tabelião Álvaro de Mello Alves Rua do Rosário, 116, RJ, 1952. Decreto-lei nº 29548 de 10/05/1951. Código do Processo Civil, artigo 863

Date(s)

  • 1952; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 140f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, oficiais da Marinha, em inatividade, participaram da repressão ao movimento comunista de 1935, Intentona Comunista. Estes requereram, conforme a Lei nº 1267 de 09/09/1951 sua promoção ao posto imediato. A ação foi julgada procedente. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Os autores recorreram extraordinariamente e o recurso não foi aceito. Os autores agravaram ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Lima, José de Mendonça (autor); Santos, José Francisco dos (autor); Silva, Antonio Leal da e outros (autor); Parim, Attilio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30741 (número do documento)

        Accession area