Dossiê/Processo 9685 - Jornal Diário Oficial, 08/11/1905, 06/10/1906. Recibo de Pagamento, Diretoria Geral da Indústria. Carta Patente n. 4441, 1909. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 1o.

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Reference code

9685

Title

Jornal Diário Oficial, 08/11/1905, 06/10/1906. Recibo de Pagamento, Diretoria Geral da Indústria. Carta Patente n. 4441, 1909. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 1o.

Date(s)

  • 1906 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 101f.

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Name of creator

União Federal (réu). Nunes & Irmão (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Tratava-se da manutenção da patente n. 4441, concedida pelo prazo de 15 anos. Segundo o autor, o produto revolucionava o beneficiamento do charque com uso de papel impermeável. Ele continuou argumentando que havia pago a anuidade. Munido de seu direito de privilégio e uso da invenção, o autor requereu a anulação da patente n. 4725, baseado no decreto nº 8820, artigo 5o. A presente causa foi avaliada no valor de 10:000$000 réis. A apelação seguiu de um embargo do acórdão feito por Felipe Bandeira e os embargados foram Nunes & Irmão, Antonio Leite e a União. O processo finalizou com um pedido de levantamento de custas. Não houve sentença

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Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Mello, Filipe Silva Bandeiras de (autor); Leite, Antonio Leivas (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19/10/06

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        Sources

        Archivist's note

        4601 (número do documento)

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