Dossiê/Processo 14458 - Jornal Diário Oficial, 09/10/1917, 04/06/1918, 10/03/1895, 15/06/1913, 26/03/1918, 01/10/1915, 29/05/1896, 04/06/1919, 02/03/1920, 06/05/1920, 26/03/1919. Termo de Agravo, 1919, 1920. Termo de Apelação, 1920. Reconhecimento de Assinatura,Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 23, RJ, 1920. Jornal Jornal do Comércio, 12/04/1920, 01/06/1920,O estado de São Paulo, 01/01/1919, Jornal Da Tribuna de Santos, 1919, Diário do Congresso Nacional, 04/05/1920, 22/02/1920. Advogado José Faria Carvalho de Mendonça, Avenida Central, 46. Taxa Judiciária, 1919. Termo de Ratificação de Apelação, 1920. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 236. Lei nº 3664 de 31/12/1898, artigos 2, 10, 118. Lei nº 3070 A de 31/12/1915. Lei nº 1746 de 13/10/1869. Decreto nº 979 de 12/07/1888. Decreto nº 7585 de 04/10/1909. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13 § 9. Decreto nº 1072 de 03/10/1892. Decreto nº 21411 de 23/12/1896. Decreto nº 1286 de 07/02/1893, artigo 20, 10. Advogado Manoel Pedro Villaboim

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14458

Title

Jornal Diário Oficial, 09/10/1917, 04/06/1918, 10/03/1895, 15/06/1913, 26/03/1918, 01/10/1915, 29/05/1896, 04/06/1919, 02/03/1920, 06/05/1920, 26/03/1919. Termo de Agravo, 1919, 1920. Termo de Apelação, 1920. Reconhecimento de Assinatura,Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 23, RJ, 1920. Jornal Jornal do Comércio, 12/04/1920, 01/06/1920,O estado de São Paulo, 01/01/1919, Jornal Da Tribuna de Santos, 1919, Diário do Congresso Nacional, 04/05/1920, 22/02/1920. Advogado José Faria Carvalho de Mendonça, Avenida Central, 46. Taxa Judiciária, 1919. Termo de Ratificação de Apelação, 1920. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 236. Lei nº 3664 de 31/12/1898, artigos 2, 10, 118. Lei nº 3070 A de 31/12/1915. Lei nº 1746 de 13/10/1869. Decreto nº 979 de 12/07/1888. Decreto nº 7585 de 04/10/1909. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13 § 9. Decreto nº 1072 de 03/10/1892. Decreto nº 21411 de 23/12/1896. Decreto nº 1286 de 07/02/1893, artigo 20, 10. Advogado Manoel Pedro Villaboim

Date(s)

  • 1919 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

3v. 448f.

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Name of creator

R. Alves Toledo e Cia (autor). Companhia Docas de Santos (reu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Nesse terceiro volume da causa pediu-se que os suplicantes restituissem taxas cobradas pelo serviço de embarque de mercadorias no porto de Santos. Os suplicados negaram-se por declalararem perfeitamente regulares a taxa de carga descarga e a taxa de capatazia. Trata-se, então, das taxas da Companhia Docas de Santos. O autor pediu que a conta fosse modificada. O Juiz seguiu seu pedido. Ele agravou e o STF regeu provimento ao recuso. O Juiz julgou a ação em parte procedente. A ré e a autora apelaram para o STF, no entanto os autos encontram-se inconclusos

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    04/06/07

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        26733 (número do documento)

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