Dossiê/Processo 14458 - Jornal Diário Oficial, 09/10/1917, 04/06/1918, 10/03/1895, 15/06/1913, 26/03/1918, 01/10/1915, 29/05/1896, 04/06/1919, 02/03/1920, 06/05/1920, 26/03/1919. Termo de Agravo, 1919, 1920. Termo de Apelação, 1920. Reconhecimento de Assinatura,Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 23, RJ, 1920. Jornal Jornal do Comércio, 12/04/1920, 01/06/1920,O estado de São Paulo, 01/01/1919, Jornal Da Tribuna de Santos, 1919, Diário do Congresso Nacional, 04/05/1920, 22/02/1920. Advogado José Faria Carvalho de Mendonça, Avenida Central, 46. Taxa Judiciária, 1919. Termo de Ratificação de Apelação, 1920. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 236. Lei nº 3664 de 31/12/1898, artigos 2, 10, 118. Lei nº 3070 A de 31/12/1915. Lei nº 1746 de 13/10/1869. Decreto nº 979 de 12/07/1888. Decreto nº 7585 de 04/10/1909. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13 § 9. Decreto nº 1072 de 03/10/1892. Decreto nº 21411 de 23/12/1896. Decreto nº 1286 de 07/02/1893, artigo 20, 10. Advogado Manoel Pedro Villaboim

Zone d'identification

Cote

14458

Titre

Jornal Diário Oficial, 09/10/1917, 04/06/1918, 10/03/1895, 15/06/1913, 26/03/1918, 01/10/1915, 29/05/1896, 04/06/1919, 02/03/1920, 06/05/1920, 26/03/1919. Termo de Agravo, 1919, 1920. Termo de Apelação, 1920. Reconhecimento de Assinatura,Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 23, RJ, 1920. Jornal Jornal do Comércio, 12/04/1920, 01/06/1920,O estado de São Paulo, 01/01/1919, Jornal Da Tribuna de Santos, 1919, Diário do Congresso Nacional, 04/05/1920, 22/02/1920. Advogado José Faria Carvalho de Mendonça, Avenida Central, 46. Taxa Judiciária, 1919. Termo de Ratificação de Apelação, 1920. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 236. Lei nº 3664 de 31/12/1898, artigos 2, 10, 118. Lei nº 3070 A de 31/12/1915. Lei nº 1746 de 13/10/1869. Decreto nº 979 de 12/07/1888. Decreto nº 7585 de 04/10/1909. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13 § 9. Decreto nº 1072 de 03/10/1892. Decreto nº 21411 de 23/12/1896. Decreto nº 1286 de 07/02/1893, artigo 20, 10. Advogado Manoel Pedro Villaboim

Date(s)

  • 1919 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

3v. 448f.

Zone du contexte

Nom du producteur

R. Alves Toledo e Cia (autor). Companhia Docas de Santos (reu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Nesse terceiro volume da causa pediu-se que os suplicantes restituissem taxas cobradas pelo serviço de embarque de mercadorias no porto de Santos. Os suplicados negaram-se por declalararem perfeitamente regulares a taxa de carga descarga e a taxa de capatazia. Trata-se, então, das taxas da Companhia Docas de Santos. O autor pediu que a conta fosse modificada. O Juiz seguiu seu pedido. Ele agravou e o STF regeu provimento ao recuso. O Juiz julgou a ação em parte procedente. A ré e a autora apelaram para o STF, no entanto os autos encontram-se inconclusos

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Kelly, Octávio (juiz)

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  • portugais brésilien

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04/06/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        26733 (número do documento)

        Accession area