Dossiê/Processo 22708 - Jornal Diário Oficial, 09/11/1940. Depósito, 1940. Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1927. Regulamento do Imposto de Renda, artigo 174. Constituição Federal de 1934, artigo 6. Código do Processo Civil, artigo 826. Decreto nº 21554 de 20/06/1932

Área de identidad

Código de referencia

22708

Título

Jornal Diário Oficial, 09/11/1940. Depósito, 1940. Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1927. Regulamento do Imposto de Renda, artigo 174. Constituição Federal de 1934, artigo 6. Código do Processo Civil, artigo 826. Decreto nº 21554 de 20/06/1932

Fecha(s)

  • 1940; 1944 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 72f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era mulher, assistida por seu marido Plácido José de Souza Gomes, residentes em ,Paris, França. Eram representados por seus procuradores no Rio de Janeiro, Freir, Lobo & Companhia, à Rua São Pedro, 79, e pediram anulação da decisão do 1o. Conselho de Contribuintes, de 05/07/1940 e anulação de despacho do diretor do Imposto de Renda, de 09/02/1940, que lançaram à ré o imposto de renda aos anos de 1936 e 1937, no valor total de 11:047$500 réis. Não teriam dívida de imposto por residirem no exterior e a renda provir de aluguéis de prédios. Pediram restituição de valores depositados, mais juros e custas. O pedido foi deferido. A ré apelou, mas o STF não recebeu a apelação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Gomes, Bertha de Souza (autor); Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27802 (número do documento)

        Área de Ingreso