Dossiê/Processo 24360 - Jornal Diário Oficial, 09/12/1955. Procuração, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1956. Ofício Ministério da Guerra, 1957. Lei nº 2370 de 09/12/1954. Lei nº 2586 de 05/09/1955. Decreto-lei nº 6548 de 1944. Decreto-lei nº 5625 de 1943, artigo 9

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Reference code

24360

Title

Jornal Diário Oficial, 09/12/1955. Procuração, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1956. Ofício Ministério da Guerra, 1957. Lei nº 2370 de 09/12/1954. Lei nº 2586 de 05/09/1955. Decreto-lei nº 6548 de 1944. Decreto-lei nº 5625 de 1943, artigo 9

Date(s)

  • 1957; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 53p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era major do Exército Nacional, estado civil Casado, residente na Rua General Artigas, 107. Foi transferido para a inatividade ao completar quarenta e oito anos de idade, de acordo com a Lei nº 2370 de 09/12/1954. Acontece que não houve a promoção que deveria ter com antigüidade no serviço militar. Assim, requereu sua promoção e o pagamento das diferenças de vencimentos. O juiz julgou a ação improcedente. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Accruals

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Sant'Anna, Diniz Roque de (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    04-11-2007

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        Sources

        Archivist's note

        34196 (número do documento)

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