Dossiê/Processo 16917 - Jornal Diário Oficial, 11/03/1902, 11/03/1903, 14/11/1903. Certidão de Tributos de Patentes, Diretoria Geral de Indústrias, 1903. Protesto, 1903. Decreto nº 8820 de 30/12/1882, artigos 52 e 57. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 16. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigos 1 e 5. Constituição Federal, artigos 60, 72, 59

Área de identidad

Código de referencia

16917

Título

Jornal Diário Oficial, 11/03/1902, 11/03/1903, 14/11/1903. Certidão de Tributos de Patentes, Diretoria Geral de Indústrias, 1903. Protesto, 1903. Decreto nº 8820 de 30/12/1882, artigos 52 e 57. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 16. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigos 1 e 5. Constituição Federal, artigos 60, 72, 59

Fecha(s)

  • 1904 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 71f.

Área de contexto

Nombre del productor

Mendes & Santos (autor). Costa Bennarde & Cia (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, comerciantes à Rua do Mercado, 25, RJ, alegaram que obtiveram a carta patente 3530, de 27/2/1902, a qual lhes dava o privilégio sobre um novo processo de empacotamento de fumos. Porém, foram surpreendidos com a concessão de uma carta patente para um novo sistema de empacotar fumos dado à ré, estabelecida à Rua D. Maxwell, 32 e 34, pelo dec 3895, de 25/7/1903. Os autores alegaram que cabia somente a eles a prioridade da invençaõ. Requereram a anulação do decreto que concedeu a patente aos réus. Juiz deferiu o pedido. Os réus entraram com apelaçaõ ao STF, negada. Entraram com embargos, que não foram julgados, deixando o processo inconcluso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24/7/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        6172 (número do documento)

        Área de Ingreso