Dossiê/Processo 13448 - Jornal Diário Oficial, 14/10/1921. Planta de Terreno 2, 1922. Escritura de Venda, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1895. Escritura de Contrato, tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1918. Imposto e Licença de Aferições e Taxa Sanitária, 1922. Imposto de Indústria e Profissões, tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1922. Nota de Materiais e trabalhos, 1921. Procuração 2, tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1922, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1921. Termo de Apelação, 1922. Distrato Social, tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1918. Contrato de Sociedade Comercial, tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1921. Decreto nº 15036 de 04/10/1921. Decreto nº 14907 de 13/07/1921. Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigo 19

1v. 76f.

A suplicante veio através deste processo requisitar a desapropriação do prédio, terreno e benfeitoria situado à Praia de Inhaúma, 107, propriedade dos réus segundo o Decreto nº 15036 de 04/10/1921. O valor da indenização era de 1:000$000 réis, sendo nomeados peritos para tal avaliação, podendo esse valor ser estendido até 21:803$520 réis. Essa desapropriação era referente às obras de urbanização da Baixada Fluminense na região de Manguinhos. O juiz arbitrou a desapropriação em 21:863$520 réis, réu apelou ao Supremo Tribunal Federal, processo incompleto

Lago, José de Oliveira (réu); Gonçalves, Joaquim (réu); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

11/05/2007

27011 (número do documento)