Dossiê/Processo 25014 - Jornal Diário Oficial, 14/11/1953. Procuração Tabelião João Massot Rua do Rosário, 134, RJ, 1954. Lei nº 3454 de 06/01/1918. Decreto nº 108 de 30/12/1889. Decreto nº 193 de 30/01/1890. Lei nº 1338 de 30/01/1951. Lei nº 1215 de 11/08/1904. Lei nº 1982 de 11/09/1953. Lei nº 29 de 08/01/1892. Lei nº 1316 de 1951. Lei nº 616 de 1949. Decreto nº 3635 de 31/12/1918. Lei nº 2952 de 18/09/1940. Lei nº 3940 de 16/12/1940. Lei nº 1267 de 09/01/1950. Lei nº 6300 de 1944. Código do Processo Civil, artigo 820

Zone d'identification

Cote

25014

Titre

Jornal Diário Oficial, 14/11/1953. Procuração Tabelião João Massot Rua do Rosário, 134, RJ, 1954. Lei nº 3454 de 06/01/1918. Decreto nº 108 de 30/12/1889. Decreto nº 193 de 30/01/1890. Lei nº 1338 de 30/01/1951. Lei nº 1215 de 11/08/1904. Lei nº 1982 de 11/09/1953. Lei nº 29 de 08/01/1892. Lei nº 1316 de 1951. Lei nº 616 de 1949. Decreto nº 3635 de 31/12/1918. Lei nº 2952 de 18/09/1940. Lei nº 3940 de 16/12/1940. Lei nº 1267 de 09/01/1950. Lei nº 6300 de 1944. Código do Processo Civil, artigo 820

Date(s)

  • 1954; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 64f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, Coronel do Exército da reserva de 1ª classe, estado civil casado, residente na Rua Severino Brandão, 19, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto de General de Brigada e graduação no de General de Divisão por ter mais de 40 anos de serviço ativo, com fundamento na Lei nº 29 de 08/01/1892, ao posto de General do Exército e Marechal como estabelecia a Lei nº 1156 de 1950, a Lei nº 1338 de 1951 e a Lei nº 1267 de 1950. Tempo de serviço. O juiz julgou a ação improcedente. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. O autor, então, interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não foi admitido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Russel, João Frederico Mourão (juiz); Chaves, Luiz Martins (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    07/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37616 (número do documento)

        Accession area