Dossiê/Processo 25014 - Jornal Diário Oficial, 14/11/1953. Procuração Tabelião João Massot Rua do Rosário, 134, RJ, 1954. Lei nº 3454 de 06/01/1918. Decreto nº 108 de 30/12/1889. Decreto nº 193 de 30/01/1890. Lei nº 1338 de 30/01/1951. Lei nº 1215 de 11/08/1904. Lei nº 1982 de 11/09/1953. Lei nº 29 de 08/01/1892. Lei nº 1316 de 1951. Lei nº 616 de 1949. Decreto nº 3635 de 31/12/1918. Lei nº 2952 de 18/09/1940. Lei nº 3940 de 16/12/1940. Lei nº 1267 de 09/01/1950. Lei nº 6300 de 1944. Código do Processo Civil, artigo 820

Área de identificação

Código de referência

25014

Título

Jornal Diário Oficial, 14/11/1953. Procuração Tabelião João Massot Rua do Rosário, 134, RJ, 1954. Lei nº 3454 de 06/01/1918. Decreto nº 108 de 30/12/1889. Decreto nº 193 de 30/01/1890. Lei nº 1338 de 30/01/1951. Lei nº 1215 de 11/08/1904. Lei nº 1982 de 11/09/1953. Lei nº 29 de 08/01/1892. Lei nº 1316 de 1951. Lei nº 616 de 1949. Decreto nº 3635 de 31/12/1918. Lei nº 2952 de 18/09/1940. Lei nº 3940 de 16/12/1940. Lei nº 1267 de 09/01/1950. Lei nº 6300 de 1944. Código do Processo Civil, artigo 820

Data(s)

  • 1954; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 64f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, Coronel do Exército da reserva de 1ª classe, estado civil casado, residente na Rua Severino Brandão, 19, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto de General de Brigada e graduação no de General de Divisão por ter mais de 40 anos de serviço ativo, com fundamento na Lei nº 29 de 08/01/1892, ao posto de General do Exército e Marechal como estabelecia a Lei nº 1156 de 1950, a Lei nº 1338 de 1951 e a Lei nº 1267 de 1950. Tempo de serviço. O juiz julgou a ação improcedente. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. O autor, então, interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não foi admitido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Russel, João Frederico Mourão (juiz); Chaves, Luiz Martins (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37616 (número do documento)

        Área de ingresso