Dossiê/Processo 39544 - Jornal Diário Oficial, 15/01/1957, 21/11/1955 e 05/09/1956. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Jornal Diário de Justiça, 27/12/1957. Lei n° 1168. Decreto-lei n° 4178 de 1943. Decreto-lei n° 5844 de 1943. Decreto n° 24239 de 1947. Lei n° 1474 de 1951. Decreto n° 36773 de 1955. Decreto n° 38250 de 1955

Área de identidad

Código de referencia

39544

Título

Jornal Diário Oficial, 15/01/1957, 21/11/1955 e 05/09/1956. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Jornal Diário de Justiça, 27/12/1957. Lei n° 1168. Decreto-lei n° 4178 de 1943. Decreto-lei n° 5844 de 1943. Decreto n° 24239 de 1947. Lei n° 1474 de 1951. Decreto n° 36773 de 1955. Decreto n° 38250 de 1955

Fecha(s)

  • 1957; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 131p

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 18 autores eram de nacionalide brasileira, funcionários públicos federais. Pediram a equiparação de vencimentos aos contadores do Imposto de Renda, os quais obtiveram a percepção de vencimentos pelo regime de quotas e percentagens. O mesmo direito foi direito judicialmente pelos oficiais administrativos. Os autores executavam as mesmas funções desse cargos. O juiz Wellington Pimentel julgou improcedente ação. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Guimarães, Wilson (autor); Moura, Antônio José (autor); Pereira, Alvaro (autor); Lira, Arnaud de Abreu (autor); Mandina, Fúlvio e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47903 (número do documento)

        Área de Ingreso