Dossiê/Processo 22589 - Jornal Diário Oficial, 16/09/1943, 27/06/1944, 27/10/1941, 27/10/1943. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1944. Depósito, Recebedoria do Distrito Federal, 1943. Imposto de Indústrias e Profissões, 1944. Decreto-lei nº 5336 de 10/06/1941, artigo 1. Advogado Aurélio Amarelli, Rua do Carmo, 55A, RJ

Zona de identificação

Código de referência

22589

Título

Jornal Diário Oficial, 16/09/1943, 27/06/1944, 27/10/1941, 27/10/1943. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1944. Depósito, Recebedoria do Distrito Federal, 1943. Imposto de Indústrias e Profissões, 1944. Decreto-lei nº 5336 de 10/06/1941, artigo 1. Advogado Aurélio Amarelli, Rua do Carmo, 55A, RJ

Data(s)

  • 1944 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 77f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, brasileiro naturalizado, casado, fotógrafo, estabelecido à Praça GetúlioVargas, 2, alegou que foi autuado por agentes fiscais, conforme o decreto 22061, de 09/11/1932, art 24, no que se refere ao imposto sobre vendas e consignações mercantis. O autor argumentou que os fotógrafos eram isentos de tal imposto. Assim, requereu anulação de qualquer lançamento do dito imposto contra ele. A ação foi julgada procedente. A União recorreu e o juiz recorreu de ofício. A ambos os recursos foi negado provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Marx, Fritz (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27922 (número do documento)

        Área de ingresso